PL 2462/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
10/08/2023	135.2023	Breves Comunicações			Prof. Paulo Fernando	13:08	DCD 11/08/2023
Realização pelo Movimento Pró-Vida em conjunto com a Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida, sob a coordenação da Deputada Chris Tonietto, do Seminário sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Ingerência do Supremo Tribunal Federal na competência legislativa do Parlamento brasileiro. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.462, de 2023, a respeito da alteração da Lei nº 1.079, de 1950, acerca da definição dos crimes de responsabilidade e da regulação do respectivo processo de julgamento, para modificação das regras de processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.
11/05/2023	71.2023	Breves Comunicações			Prof. Paulo Fernando	12:44	DCD 12/05/2023
Apresentação de Projeto de Lei nº 2.462, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 1.079, de 1950, acerca da definição dos crimes de responsabilidade e da regulação do respectivo processo de julgamento, para modificação das regras de processo e julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.461, de 2023, sobre a inscrição do nome de Orlando Alvarenga, mártir da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.