PL 2364/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
05/12/2023	260.2023	Encerramento			Luiz Lima	16:55	DCD 06/12/2023 PAG. 182
O Deputado elogiou a aprovação, pela Comissão de Saúde, do Projeto de Lei nº 2.364, de 2023, que concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral. Afirmou ainda que a proposição contribui para reduzir o estigma associado aos transtornos mentais, encoraja os indivíduos a buscarem ajuda e diminui a demanda pelos serviços públicos de saúde mental.