PL 1803/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
04/06/2024	106.2024	Breves Comunicações			Rafael Prudente	20:04	DCD 05/06/2024
O Deputado expressou sua satisfação ao relatar que esteve presente no Palácio do Planalto para testemunhar a sanção pelo Presidente da República de sua primeira lei, que foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A nova legislação visa tornar o Judiciário do Distrito Federal mais eficiente, ao criar o foro de eleição. Agora, os processos serão tratados localmente, garantindo uma resposta mais rápida às demandas judiciais dos cidadãos do Distrito Federal.