PL 1086/2023
Projeto de Lei
Discursos
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Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
14/03/2023 |
22.2023 |
Encerramento |
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Ana Paula Lima |
16:55 |
DCD 15/03/2023 PAG. 183 |
Transcurso dos 5 anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Não identificação dos mandantes do crime. Impunidade de crimes praticados contra mulheres e defensores dos direitos humanos no País. Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, sobre a instituição do Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. Cassação do mandato da Vereadora Maria Tereza Capra, por apresentação de denúncia contra atos nazistas em São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. Denúncia de Ameaça de morte contra as Vereadoras Carla Ayres, de Florianópolis; Giovana Mondardo, de Criciúma; Marlina, de Brusque; e Ana Lucia, de Joinville. Solidariedade aos familiares da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. |