PDL 70/2023

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
15/03/2023	24.2023	Breves Comunicações			Chris Tonietto	20:12	DCD 16/03/2023 PAG. 78
Repúdio à Portaria nº 230, de 2023, do Ministério da Saúde, sobre a instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde — SUS. Empenho da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida; da Frente Parlamentar Evangélica; da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana; e da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes na revogação da iniciativa da pasta da saúde.