MPV 1163/2023

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/03/2023	11.2023	Breves Comunicações			Jandira Feghali	20:20	DCD 02/03/2023 PAG. 86
Caráter eleiçoeiro da desoneração de combustíveis praticada pelo Governo Jair Bolsonaro. Esclarecimento do teor da Medida Provisória nº 1.163, de 2023, sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com derivados de petróleo. Compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adoção de nova política de preços de combustíveis.