PL 310/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/11/2023	241.2023	Encerramento			Maria Rosas	16:55	DCD 23/11/2023 PAG. 302
A Deputada destacou, a relevância da Semana dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Alertou sobre os alarmantes números de feminicídios e violência doméstica no Brasil, especialmente entre as mulheres negras. Enfatizou a necessidade de políticas públicas, mencionando projetos de sua autoria, como o PL nº 4.734, de 2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento ininterrupto pelas Delegacias Especializadas; PL nº 523, de 2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica; PL nº 309, de 2023 , que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência; PL nº 1.214, de 2022, que prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências; PL nº 310, de 2023, que institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 anos, órfãos em razão do crime de feminicídio; PL nº 311, de 2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Destacou a destinação de recursos para enfrentar a violência em São Paulo e a expansão das procuradorias da mulher. Urgiu por aprimoramento nas políticas de defesa das mulheres, apontando para a necessidade de punições mais severas aos agressores. Encerrou clamando por união contra a violência.