PEC 32/2022 (Fase 1 - CD)

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
23/12/2022	183.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	01:40	DCD 23/12/2022 PAG. 55
Agradecimento aos Deputados Tiago Mitraud e Paulo Ganime pelo convívio harmonioso no exercício do mandato parlamentar. Realização do seminário Resistência, Travessia e Esperança. Atuação do orador no cargo de Líder do PT na Câmara dos Deputados. Recomposição do Orçamento Geral da União de 2023. Importância do Programa Bolsa Família como instrumento de combate à extrema pobreza e às desigualdades sociais. Universalização da escola em tempo integral no ensino fundamental. Importância, para o setor educacional, da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
21/12/2022	182.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	21:52	DCD 22/12/2022 PAG. 213
Agradecimento aos Líderes partidários e aos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Compromisso do novo governo de criação de nova âncora fiscal. Defesa de realização da reforma tributária. Apoio da bancada do PT à reeleição do Presidente Arthur Lira.
21/12/2022	182.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	18:36	DCD 22/12/2022 PAG. 157
Encaminhamento da votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
21/12/2022	182.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	17:56	DCD 22/12/2022 PAG. 146
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).
21/12/2022	181.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	00:56	DCD 21/12/2022 PAG. 290
Retirada do Requerimento de Destaque nº 7, apresentado pela bancada do PT à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
15/12/2022	180.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	23:00	DCD 16/12/2022 PAG. 129
Defesa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
15/12/2022	180.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	22:28	DCD 16/12/2022 PAG. 116
Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019).
15/12/2022	179.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	01:24	DCD 15/12/2022 PAG. 203
Apoio à atuação do Deputado Subtenente Gonzaga no campo da segurança pública. Elogio ao futuro Ministro a Economia, Fernando Haddad, pela indicação do Sr. Bernard Appy ao cargo de Secretário Especial da Reforma Tributária. Razões da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
14/12/2022	177.2022	Ordem do Dia			Reginaldo Lopes	02:04	DCD 14/12/2022 PAG. 232
Diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Encerramento dos trabalhos da equipe de transição do novo governo. Corrupção, rombo fiscal e má gestão como marcas indeléveis do Governo Jair Bolsonaro. Razões da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.