MPV 1140/2022

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
07/03/2023	15.2023	Encerramento			Ana Paula Lima	23:43	DCD 08/03/2023 PAG. 175
Comprometimento do governo petista com a pauta de empoderamento da mulher. Concessão de igualdade salarial de gênero. Retomada da construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira no País. Destinação de recursos federais para a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Anúncio de lançamento do Programa Dignidade Menstrual e de instituição do Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Abertura de linha de crédito para trabalhadoras rurais empreendedoras. Lançamento do Programa Empreendedoras.tech. Classificação do Brasil em 7º lugar no ranking mundial de assassinato de mulheres. Defesa de aprovação, pela Casa, de relevantes proposições de garantia dos direitos femininos. Inclusão na pauta da proposta de criação do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames, e do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, acerca da criação de selo de qualidade para empresas não contratantes de administradores acusados de violência doméstica e familiar.