MPV 1136/2022

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
30/08/2022	130.2022	Breves Comunicações			Alencar Santana	17:16	DCD 31/08/2022 PAG. 34
Perseguição do Presidente Jair Bolsonaro à cultura brasileira. Solicitação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, de devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.135, de 2022, sobre a alteração da Lei Complementar nº 195, de 2022; da Lei nº 14.399, de 2022; e da Lei nº 14.148, de 2021, a respeito do apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos; bem como da Medida Provisória nº 1.136, de 2022, acerca da alteração da Lei nº 11.540, de 2007, referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.