PL 3253/2019

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/11/2023	241.2023	Breves Comunicações			Otoni de Paula	21:36	DCD 23/11/2023 PAG. 140
O Deputado expressou apoio aos garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) e a importância de melhoria da proposição do Senador Paulo Paim, o Projeto de Lei nº 3.253, de 2019, que regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, para garantir que esses trabalhadores sejam contemplados. Sugeriu a requalificação dos garis como "agentes de saúde ambiental" devido ao trabalho preventivo que realizam e enfatizou a necessidade de reduzir a carga horária desses profissionais devido à natureza penosa de seu trabalho.