PEC 18/2022

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
16/08/2023	143.2023	Breves Comunicações			Ivoneide Caetano	17:08	DCD 17/08/2023 PAG. 40
Participação da oradora em seminário realizado no Município de Camaçari, no Estado da Bahia, a convite do Vereador do PT Tagner Cerqueira, com os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde. Peido de apoio da categoria para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, sobre o acréscimo do § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criação do piso salarial diferenciado dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos especificados pela matéria.