PL 1825/2022 (Nº Anterior: PLS 68/2017)

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
27/09/2023	185.2023	Breves Comunicações			Pedro Campos	00:32	DCD 27/09/2023 PAG. 171
O Deputado se apresentou em LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais, e destacou a importância do Dia Nacional do Surdo. Renovou seu compromisso com a comunidade surda e mencionou que apresentou projeto de lei para criar o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que beneficiaria pessoas surdas e com outras deficiências. Além disso, propôs a inclusão na reforma tributária de um Regime Diferenciado de Tributação para acessórios e equipamentos de acessibilidade, como implantes cocleares e aparelhos auditivos. Também falou sobre a equiparação dos esportes surdolímpicos aos esportes paralímpicos na Lei Geral do Esporte, permitindo que atletas surdos recebam o benefício do Programa Bolsa Atleta. Ele reforçou seu compromisso com os atletas surdos de Pernambuco, destinando emendas orçamentárias para a Federação Pernambucana Desportiva de Surdos.