PL 4216/2021

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
21/05/2024	93.2024	Breves Comunicações			Joseildo Ramos	19:16	DCD 22/05/2024 PAG. 87
O Deputado destacou a importância de uma audiência pública realizada para debater o Projeto de Lei nº 4.216, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O projeto visa estabelecer o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, permitindo que a construção de casas para os mais necessitados se torne uma política de Estado. Ressaltou a participação de diversas representações dos estados brasileiros no debate, visando ajustar a legislação para que o Brasil possua uma norma que efetivamente garanta moradia digna para todos. Enfatizou que a autogestão envolve a escolha do terreno pela comunidade, parcerias com instituições acadêmicas e a construção com qualidade, resultando em custos mais baixos para o Estado e mais dignidade para os cidadãos.