PEC 206/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
25/05/2022	70.2022	Breves Comunicações			ALICE PORTUGAL	17:40	DCD 26/05/2022 PAG. 59
Concessão à oradora e outros Parlamentares de comenda e do prêmio Amigo da Química no Brasil, pelo Conselho Federal de Química e pela rede de Conselhos Regionais de Química. Inexistência, no âmbito do Governo Jair Bolsonaro, de projeto nacional de desenvolvimento industrial. Necessidade de alteração da política de preços adotada pela PETROBRAS. Importância de desenvolvimento da química e da indústria farmacêutica nacional. Inadmissibilidade de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas.
24/05/2022	68.2022	Breves Comunicações			ALICE PORTUGAL	18:20	DCD 25/05/2022 PAG. 63
Inadmissibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contrariedade à privatização da PETROBRAS, da EMBRAPA, da ELETROBRAS, de universidades públicas e companhias de saneamento básico.