PL 2521/2015
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
31/10/2023 |
222.2023 |
Breves Comunicações |
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Prof. Paulo Fernando |
19:48 |
DCD 01/11/2023 PAG. 90 |
O Deputado apresentou um balanço de sua atuação parlamentar no mês de outubro: o Projeto de Lei nº 5.268, de 2023, que Declara Anna Nery como Patrona da Enfermagem do Brasil; o Projeto de Lei nº 5.247, de 2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes; o Projeto de Lei nº 5.228, de 2023 que altera a Lei nº 11.901, de 2009, que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil; o Projeto de Lei nº 5.229, de 2023, que veda a indicação de autoridades para o conselho de administração e para a diretoria de empresas das quais a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham parcela minoritária do capital votante; a Indicação nº 1.459, de 2023, que sugere a elaboração de uma proposição para conferir direitos aos ocupantes de funções comissionadas, secretários parlamentares ou de Cargos de Natureza Especial (CNE); além da relatoria do Projeto de Lei nº 2.521, de 2015, que altera a Lei de Improbidade Administrativa; do Projeto de Lei nº 1.569, de 2011, que disponibiliza a oferta de computadores com benefícios fiscais de programas de inclusão digital para pessoas portadoras de deficiência; e do Projeto de Lei nº 634, de 2011, que dispõe sobre a vedação de concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício de animais. |
24/08/2023 |
151.2023 |
Breves Comunicações |
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Prof. Paulo Fernando |
14:40 |
DCD 25/08/2023 PAG. 68 |
O Deputado destacou a importância da abertura de um grupo de trabalho para discutir a minirreforma eleitoral, considerando que o atual Código Eleitoral data de 1965. Apresentou o Projeto de Lei nº 403, de 2023, que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64, de 2023), especialmente abordando a inelegibilidade de candidatos que se enquadram na figura do "prefeito itinerante". Além disso, o Parlamentar é relator do Projeto de Lei nº 2.521, de 2015, que busca garantir que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado, evitando decisões monocráticas que afetem mandatos eletivos. Expressou, também, seu desejo de contribuir ativamente nas discussões sobre a reforma eleitoral, não apenas como parlamentar, mas também como advogado eleitoral, visando ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Por fim, ressaltou a necessidade de não apenas uma minirreforma, mas a criação de um novo código eleitoral e um código processual eleitoral para o País. |