MPV 1232/2024

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/07/2024	131.2024	Encerramento			Roberto Duarte	16:55	DCD 03/07/2024 PAG. 184
O Deputado abordou o retorno dos irmãos Joesley e Wesley Batista ao cenário energético com a compra das usinas térmicas da Eletrobras no Amazonas. Esclareceu que a principal cliente, a Amazonas Energia, acumulava uma dívida de R$ 9 bilhões com as térmicas, aumentando em R$ 150 milhões por mês. Informou que, após a compra, o Governo Lula editou a Medida Provisória (MP) nº 1.232 de 2024, transferindo os custos mensais das usinas para os consumidores brasileiros por 15 anos. A MP também estabeleceu um prazo para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encontrar uma solução para a Amazonas Energia, permitindo flexibilizações para atrair investidores. Além disso, destacou que os irmãos Batista, beneficiados, podem transformar parte da dívida em participação na Eletrobras, consolidando seu domínio no fornecimento de energia na Região Norte. Por fim, criticou essas ações como prejudiciais ao povo brasileiro e solicitou atenção do Congresso para analisar detalhadamente a MP.