PL 5385/2019

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/12/2021	151.2021	Ordem do Dia			JOÃO DANIEL	14:20	DCD 03/12/2021 PAG. 61
Discussão do Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, sobre a alteração do art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para criminalização da conduta de adulteração de sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. Repúdio à política indigenista do Governo Jair Bolsonaro. Consequências danosas sobre o meio ambiente e os povos originários, decorrentes das ações de mineradoras e de garimpos ilegais na região amazônica.