PL 1496/2021

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
11/11/2025	245.2025	Ordem do Dia			Ricardo Galvão	22:24	DCD 12/11/2025 PAG. 176
O Deputado manifestou-se sobre os Projetos de Lei nº 238, de 2019, e nº 1.496, de 2021. Argumentou que a coleta de material genético de todos os que ingressam em uma delegacia representa grave ameaça à privacidade e à segurança individual, e alertou para os riscos do uso indevido desses dados por meio da inteligência artificial. Por fim, ressaltou que a coleta poderia ser aceitável apenas em casos de pessoas já condenadas e sob custódia do Estado, e reiterou que a extensão indiscriminada da medida era inconstitucional.