PL 1496/2021

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
25/11/2025	257.2025	Ordem do Dia			Cabo Gilberto Silva	21:24	DCD 26/11/2025 PAG. 95
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal. Além disso, declarou que a Suprema Corte acionou a Câmara para oficializar a cassação do Deputado Delegado Ramagem e afirmou que a decisão contrariou deliberação anterior da Casa, que havia sustado o processo. Recordou que a Câmara aprovou a sustação por ampla maioria e citou o Artigo 53, §3º, para questionar a validade da acusação. Ademais, afirmou que o episódio representou interferência sobre o Congresso e criticou a falta de reação institucional. Encerrrou dizendo que a situação expôs constrangimento ao Legislativo.
11/11/2025	245.2025	Ordem do Dia			Cabo Gilberto Silva	22:16	DCD 12/11/2025 PAG. 174
O Deputado solicitou ao Relator do Projeto de Lei (PL) nº 238, de 2019, que considerasse, durante a análise da matéria, a aceitação da proposta (PL nº 1.496, de 2021) de que qualquer cidadão levado à delegacia, independentemente do crime, tivesse seu material genético coletado e inserido em banco de dados nacional. Ademais, mencionou responder a inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suas manifestações parlamentares e declarou que não se oporia à coleta de seu próprio material genético.
11/11/2025	245.2025	Ordem do Dia			Cabo Gilberto Silva	22:12	DCD 12/11/2025 PAG. 171
O Deputado manifestou-se sobre os Projetos de Lei nº 238, de 2019, e nº 1.496, de 2021. Defendeu a criação de um banco de dados genético nacional obrigatório para pessoas acusadas de crimes, argumentando que essa medida facilitaria a elucidação de casos criminosos. Citou exemplo de crime sexual na Paraíba não resolvido há mais de uma década pela falta de comparação genética e mencionou caso de arma de fogo que, após testes, identificou múltiplos homicídios. Além disso, ressaltou a necessidade urgente de atualização do Código Penal, datado de 1940, e da Lei de Execução Penal, bem como a exclusão de audiência de custódia para determinados crimes, considerando essas medidas essenciais para o combate à violência e como resposta do Congresso à sociedade.