PL 1496/2021
Projeto de Lei
Discursos
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| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 25/11/2025 |
257.2025 |
Ordem do Dia |
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Arthur Oliveira Maia |
21:16 |
DCD 26/11/2025 PAG. 92 |
| O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal. |
| 25/11/2025 |
257.2025 |
Ordem do Dia |
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Arthur Oliveira Maia |
21:12 |
01/01/1970 |
| O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de preferência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.496, de 2021, do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal, em relação ao Projeto de Lei nº 238, de 2019, do Deputado Júnior Ferrari, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Além disso, sustentou que o PL nº 1.496, de 2021, já se encontra em estágio mais avançado de tramitação legislativa e, portanto, sua aprovação aceleraria a implementação da matéria. Ademais, afirmou que há acordo para reapresentar o projeto mais amplo do Deputado Júnior Ferrari. Ao final, destacou que a medida fortalece o enfrentamento ao crime organizado. |