PL 5307/2020

Projeto de Lei

Discursos

Discurso de 1 a 1 de 1 encontrado

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
09/11/2022	149.2022	Breves Comunicações			Zé Neto	18:24	DCD 10/11/2022 PAG. 61
Dificuldades financeiras enfrentadas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs no País. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.715, de 2012, com vista à prorrogação da faculdade de dedução, do Imposto de Renda, dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.