PL 5307/2020

Projeto de Lei

Discursos

Discurso de 1 a 1 de 1 encontrado

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
26/04/2023	5.2023.N	Ordem do Dia			Pompeo de Mattos	18:28	DCN 27/04/2023 PAG. 49
Acerto da rejeição do Veto Total nº 59, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.715, de 2012, para prorrogação da faculdade de dedução, do Imposto de Renda, dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Registro de voto do orador pela rejeição do Veto Parcial nº 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.498, de 1986, para instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2023, sobre abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.