PL 5307/2020

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
26/04/2023	5.2023.N	Ordem do Dia			Dandara	16:56	DCN 27/04/2023 PAG. 28
Expectativa quanto à realização de acordo de Líderes para a apreciação de vetos presidenciais. Defesa de rejeição do Veto Total nº 59, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.715, de 2012, com vista à prorrogação da faculdade de dedução, do Imposto de Renda, dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Expectativa quanto aos resultados da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as nas sedes dos Poderes da República. Importância de aprovação dos projetos de lei do Congresso Nacional sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos; e a recomposição das dotações orçamentárias dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Saúde. Recomposição orçamentária das universidades federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.