PL 5307/2020

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/12/2022	163.2022	Ordem do Dia			Antonio Brito	15:20	DCD 02/12/2022 PAG. 90
Associação ao pronunciamento do Deputado Reginaldo Lopes a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Aplausos à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.715, de 2012, com vista à prorrogação da faculdade de dedução, do Imposto de Renda, dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Expectativa quanto à sanção da propositura. Apreciação de requerimento de votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.802, de 2020, referente à alteração da Lei nº 12.715, de 2012, para prorrogação do prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.