PL 6286/2019

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 8 de 8 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
05/05/2021	30.2021.B	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	18:36	DCD 06/05/2021
Pedido ao Presidente Deputado Arthur Lira de inclusão na pauta de votação dos Projetos de Lei nºs 827, de 2020, sobre suspensão pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e 6.286, de 2019, de autoria do orador, sobre alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, o Código Penal, e da Lei nº 6.739, de 1979, para disposição sobre o crime de invasão de terras públicas com base em fraude e falsificação de títulos de propriedade. Iminência da votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 510, de 2021, sobre alteração das Leis de n°s: 11.952, de 2009, sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; 8.666, de 1993, acerca de instituição de normas para licitações e contratos da administração pública; 6.015, de 1973, sobre os registros públicos; 13.240, e 2015, sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e 10.304, de 2001, sobre transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União, com vista à ampliação do alcance da regularização fundiária.
22/04/2021	25.2021.B	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	13:20	DCD 23/04/2021
Pedido ao Ministério Público de investigação da conduta do Governo do Estado do Amapá no enfrentamento da epidemia de Covid-19. Realização da Cúpula de Líderes pelo Clima 2021, nos Estados Unidos da América. Sucessivos ataques ao meio ambiente provomidos pelo Governo Jair Bolsonaro. Oportunidade de apreciação pela Casa de projetos de lei sobre o combate à grilagem de terras, a criação do Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e o incentivo ao extrativismo familiar na Região Amazônica.
18/08/2020	17.2020.B	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	16:56	DCD 19/08/2020
Elevado número de profissionais da saúde contaminados pela Covid-19 no Estado do Amapá. Solidariedade aos familiares dos profissionais falecidos em decorrência da doença. Protesto contra o encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo Governador Waldez Góes, de proposta de reforma previdenciária em meio à epidemia de coronavírus. Realização, pela Polícia Federal, da Operação Conluio no Estado do Amapá e em outros Estados, destinada ao combate à grilagem de terras. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal); e da Lei nº 6.739, de 1979, com vista ao disciplinamento do crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
29/07/2020	13.2020.B	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	13:32	DCD 30/07/2020
Apresentação do Projeto de Lei nº 3.962, de 2020, sobre a autorização de frequência em curso de ensino superior ao aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ou nos exames vestibulares, sem conclusão do ensino médio, durante a pandemia do coronavírus. Defesa de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal; e da Lei nº 6.739, de 1979, com vista à punição do crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
25/06/2020	3.2020.B	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	14:16	DCD 26/06/2020
Manifestação de representantes de fundos internacionais de investimentos sobre a suspensão de recursos destinados à preservação ambiental no Brasil, no caso de continuidade do desmatamento e da violência contra indígenas. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal) e da Lei nº 6.739, de 1979, com vista à tipificação do crime de invasão de terras públicas, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. Solidariedade ao povo amapaense, especialmente aos familiares da vítimas da Covid-19.
15/05/2020	63.2020	Ordem do Dia			CAMILO CAPIBERIBE	00:12	DCD 15/05/2020 PAG. 168
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 44, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Repúdio à Medida Provisória nº 966, de 2020, relativa à responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19. Pedido à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, sobre alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, o Código Penal; e da Lei nº 6.739, de 1979, com vista ao reconhecimento do crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
18/02/2020	16.2020	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	18:16	DCD 19/02/2020 PAG. 58
Apresentação pelo orador e outros do Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, sobre alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 6.739, de 1979, com vista ao combate à invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
04/12/2019	399.2019	Breves Comunicações			CAMILO CAPIBERIBE	19:24	DCD 05/12/2019 PAG. 131
Apresentação pelo orador do Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, sobre alteração da Lei nº 4.947, de 1966; do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal; e da Lei nº 6.739, de 1979, com vista à coibição do crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.