PLP 171/2015
Projeto de Lei Complementar
Discursos
Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados
Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
06/12/2017 |
381.3.55.O |
Ordem do Dia |
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NEWTON CARDOSO JR |
19:16 |
DCD 07/12/2017 PAG. 353 |
Importância de aprovação do refinanciamento de dívidas de empresas optantes do SIMPLES Nacional. |
28/11/2017 |
363.3.55.O |
Ordem do Dia |
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NEWTON CARDOSO JR |
20:50 |
DCD 29/11/2017 PAG. 352 |
Apoio do PMDB à votação do Projeto de Lei Complementar nº 171, de 2015, sobre o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional. |
28/11/2017 |
363.3.55.O |
Ordem do Dia |
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NEWTON CARDOSO JR |
20:50 |
DCD 29/11/2017 PAG. 437 |
Orientação de bancada para votação, em segundo turno, de requerimento de destaque para votação em separado da expressão "desde que não tenham sido incluídos nos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, da qual não caiba mais recurso judicial", contida no art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas. Solicitação aos Deputados de apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 171, de 2015, sobre o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL. |