PL 3821/2024

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
19/02/2025	11.2025	Ordem do Dia			Jorge Solla	21:08	DCD 20/02/2025 PAG. 119
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Além disso, criticou a impunidade de ataques virtuais e afirmou que todos os envolvidos em crimes contra a honra e em tentativas de golpe serão condenados. Mencionou também casos de desinformação, como a manipulação de um vídeo do Ministro Haddad e, que os mesmos grupos que espalham fake news estariam envolvidos em um plano para assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, reforçando a necessidade de medidas firmes contra esses ataques.