PL 3821/2024
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 19/02/2025 |
11.2025 |
Ordem do Dia |
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Chico Alencar |
22:24 |
DCD 20/02/2025 PAG. 138 |
| O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Ademais, lamentou o tumulto no plenário, manifestou solidariedade à Deputada Delegada Katarina e parabenizou o Presidente Hugo Motta por restabelecer a civilidade na sessão. |
| 26/11/2024 |
208.2024 |
Ordem do Dia |
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Chico Alencar |
22:28 |
DCD 27/11/2024 PAG. 155 |
| O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Além disso, abordou o relatório da Polícia Federal sobre tratativas golpistas envolvendo o Governo anterior e setores das Forças Armadas. Destacou que a tentativa foi frustrada pela recusa de parte da cúpula militar e criticou o que chamou de "negacionismo político-histórico" ao negar esses fatos. Reafirmou a necessidade de consolidar as instituições democráticas, apesar de suas fragilidades, e anunciou a candidatura do Deputado Pastor Henrique Vieira à Presidência da Câmara, defendendo um debate de ideias. |