PL 3821/2024

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
19/02/2025	11.2025	Ordem do Dia			Chico Alencar	22:24	DCD 20/02/2025 PAG. 138
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Ademais, lamentou o tumulto no plenário, manifestou solidariedade à Deputada Delegada Katarina e parabenizou o Presidente Hugo Motta por restabelecer a civilidade na sessão.
26/11/2024	208.2024	Ordem do Dia			Chico Alencar	22:28	DCD 27/11/2024 PAG. 155
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Além disso, abordou o relatório da Polícia Federal sobre tratativas golpistas envolvendo o Governo anterior e setores das Forças Armadas. Destacou que a tentativa foi frustrada pela recusa de parte da cúpula militar e criticou o que chamou de "negacionismo político-histórico" ao negar esses fatos. Reafirmou a necessidade de consolidar as instituições democráticas, apesar de suas fragilidades, e anunciou a candidatura do Deputado Pastor Henrique Vieira à Presidência da Câmara, defendendo um debate de ideias.