PEC 320/2013

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/12/2014	277.4.54.O	Grande Expediente			JANETE CAPIBERIBE	19:03	DCD 02/12/2014 PAG. 55
Reivindicações apresentadas por comunidades indígenas do Estado do Maranhão à Presidenta Dilma Rousseff e ao Parlamento. Ameaças a interesses de povos indígenas, remanescentes de quilombos e unidades de conservação. Baixa representatividade de minorias sociais no Poder Legislativo. Apresentação da pauta prioritária da Parlamentar. Agradecimento ao eleitorado do Estado do Amapá pela reeleição da oradora. Contrariedade à aprovação pela Comissão Especial respectiva do relatório do Deputado Osmar Serraglio à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que transfere para o Congresso Nacional da competência para a demarcação de reservas indígenas e a ratificação de demarcações já homologadas.