PL 1277/2020
Projeto de Lei
Discursos
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Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
20/05/2020 |
66.2020 |
Ordem do Dia |
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AGUINALDO RIBEIRO |
22:20 |
DCD 21/05/2020 PAG. 138 |
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade, na forma do Regulamento, constante no art. 3º-A, introduzido na Lei nº 13.979, de 2020, pelo art. 1º, do substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à suspensão de convocações para avaliação das condições exigidas para a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença; da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte. Defesa de votação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 2.623, de 2020, relativo ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, diante da pandemia do coronavírus. |