PL 510/2019

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
03/10/2019	305.2019	Ordem do Dia			ERIKA KOKAY	14:12	DCD 04/10/2019 PAG. 44
Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 510-A, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à atribuição aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da competência para julgamento de ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, bem como da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil).
03/10/2019	305.2019	Ordem do Dia			ERIKA KOKAY	13:52	DCD 04/10/2019 PAG. 38
Emissão de parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 510-A, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à atribuição aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da competência para julgamento de ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, bem como da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil).
27/03/2019	46.2019	Ordem do Dia			ERIKA KOKAY	19:32	DCD 28/03/2019 PAG. 109
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 510, de 2019, sobre alteração da Lei Maria da Penha, pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Defesa dos Direitos da Mulher.