PL 6120/2019

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
04/12/2019	399.2019	Breves Comunicações			FLAVIO NOGUEIRA	16:48	DCD 05/12/2019 PAG. 69
Adesão do Brasil ao Enfoque Estratégico para a Gestão dos Produtos Químicos em Nível Internacional - SAICM, estabelecido pela Conferência Internacional sobre a Gestão dos Produtos Químicos. Importância da elaboração e aplicação de marcos jurídicos coerentes dos mecanismos para o gerenciamento integral das substâncias químicas, com vista ao alcance dos objetivos fixados na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2002 e reafirmados na Rio+20, celebrada no Rio de Janeiro, em 2012. Tramitação nas Comissões da Casa do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, de autoria do orador, sobre a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas para consolidação da base de informação sobre as substâncias químicas importadas ou produzidas no território brasileiro.