PEC 17/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
31/08/2021	97.2021	Ordem do Dia			ORLANDO SILVA	21:32	DCD 01/09/2021 PAG. 78
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e a competência privativa da União para legislação sobre o tema.
31/08/2021	97.2021	Ordem do Dia			ORLANDO SILVA	21:00	DCD 01/09/2021 PAG. 68
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão que disporá sobre a criação de um órgão regulador independente, constante no art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, e, por decorrência, do art. 4º do mesmo substitutivo.
31/08/2021	97.2021	Ordem do Dia			ORLANDO SILVA	20:00	DCD 01/09/2021 PAG. 51
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e a competência privativa da União para legislação sobre o tema.