MPV 885/2019

Medida Provisória

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/10/2019	298.2019	Ordem do Dia			GLAUBER BRAGA	21:36	DCD 02/10/2019 PAG. 139
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques.
01/10/2019	298.2019	Ordem do Dia			GLAUBER BRAGA	21:20	DCD 02/10/2019 PAG. 133
Defesa de retorno à Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019 (a chamada PEC da cessão onerosa), sobre o estabelecimento dos percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes.
01/10/2019	298.2019	Ordem do Dia			GLAUBER BRAGA	20:32	DCD 02/10/2019 PAG. 117
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes.