PEC 376/2009

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
03/03/2021	12.2021	Ordem do Dia			VINICIUS CARVALHO	20:08	DCD 04/03/2021 PAG. 90
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à epidemia de coronavírus. Solicitação à Presidência de votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009, sobre a coincidência geral de pleitos a mandatos eletivos; o aumento do tempo de mandato de Senador da República para 10 anos; o estabelecimento do mandato de 5 anos para cargos eletivos e a extinção do instituto da reeleição no âmbito do Poder Executivo. Pedido ao Presidente Arthur Lira de criação da Comissão Especial da Reforma Política.