MPV 627/2013

Medida Provisória

Discursos

Discursos de 1 a 10 de 18 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 217
Encaminhamento de votação favorável ao DVS da expressão "...no exterior...", constante do caput do art. 85 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 219
Encaminhamento de votação favoravel ao DVS da expressão "...no período compreendido entre a data da conversão e a data do efetivo levantamento...", constante do § 14 do art. 17 da Lei nº 12.865/2013, com redação dada pelo art. 89 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 224
Orientação de bancada do PMDB contrária ao DVS do art. 100 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 226
Encaminhamento de votação contrário ao DVS do art.103 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 260
Orientação de bancada do PMDB contrária ao DVS do art.108 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 265
Orientação de bancada do PMDB contrária ao DVS do art.109 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 268
Orientação de bancada do PMDB favorável ao DVS do art. 110 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 270
Orientação de bancada do PMDB favorável ao DVS da expressão "..o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)...", constante do parágrafo único do art. 112 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 275
Encaminhamento de votação favorável à aprovação da Emenda, destacada, nº 251 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que amplia o prazo para as empresas aderirem ao REFIS.
02/04/2014	074.4.54.O	Ordem do Dia			EDUARDO CUNHA	19:22	DCD 03/04/2014 PAG. 143
Orientação de Bancada do PMDB contrária ao DVS do art. 52 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que altera a alínea "a" do inciso XIII do art. 10 da Lei nº 10.833/2003.