MPV 901/2019

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
29/04/2020	55.2020	Ordem do Dia			JHONATAN DE JESUS	23:12	DCD 30/04/2020 PAG. 124
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, ao Senador Mecias de Jesus, ao Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, e Deputados pela votação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Pedido ao Governador Antonio Denarium de criação do plano de cargos e salários dos servidores do Estado de Roraima.