PL 743/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/03/2023	12.2023	Ordem do Dia			Pompeo de Mattos	16:24	DCD 03/03/2023 PAG. 102
Repúdio ao discurso xenofóbico e racista contra o povo baiano, proferido por Vereador da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação do Projeto de Lei nº 743, de 2023, sobre a alteração dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à extensão do transporte escolar a professores.