PDL 324/2020

Projeto de Decreto Legislativo

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
08/07/2020	88.2020	Ordem do Dia			ALCEU MOREIRA	23:08	DCD 09/07/2020 PAG. 188
Emissão de parecer à Mensagem nº 245, de 2012, do Poder Executivo, a respeito da submissão à consideração do Congresso Nacional, do texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque. (Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020).