PLP 114/2011

Projeto de Lei Complementar

Discursos

Discursos de 1 a 10 de 10 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/09/2013	282.3.54.O	Ordem do Dia			ANDRÉ MOURA	20:46	DCD 19/09/2013 PAG. 41539
Apoio à decisão da Presidência de devolução de medida provisória à respectiva Comissão Especial Mista. Agradecimento à Presidência pela criação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, acerca da instalação de Defensorias Públicas nas comarcas brasileiras. Aprovação do relatório das audiências públicas do órgão. Inconformismo com a aposição de veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, acerca da destinação de 2% dos orçamentos dos Estados e do Distrito Federal às Defensorias Públicas.
03/07/2013	013.3.54.N	Abertura			ANDRÉ MOURA	03:00	DCN 04/07/2013 PAG. 1532
Defesa da derrubada do veto total ao Projeto de Lei Complementar 114 de 2011, que dá autonomia financeira às Defensorias Públicas Estaduais.
02/04/2013	051.3.54.O	Ordem do Dia			ANDRÉ MOURA	19:50	DCD 03/04/2013 PAG. 7511
Defesa de rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, sobre as atribuições e competência das Defensorias Públicas Estaduais. Importância da ampliação e interiorização do órgão para maior acesso da população carente à Justiça. Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, sobre a fixação do prazo máximo de 8 anos para a organização, pela União, Estados e Distrito Federal, de Defensorias Públicas em todas as unidades jurisdicionais do País. Imediata equiparação da carreira de defensor público às demais carreiras públicas essenciais à Justiça.
21/03/2013	040.3.54.O	Breves Comunicações			ANDRÉ MOURA	13:26	DCD 22/03/2013 PAG. 6252
Conveniência de rejeição do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, sobre a atribuição à Defensoria Pública dos Estados dos direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, sobre a fixação de prazo máximo de 8 anos para colocação de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Importância da Defensoria Pública na construção de uma sociedade justa e solidária. Equiparação salarial das carreiras jurídicas de Estado.
13/12/2012	347.2.54.O	Comunicações Parlamentares			ANDRÉ MOURA	19:21	DCD 14/12/2012 PAG. 43697
Encaminhamento de expediente à Presidenta Dilma Rousseff sobre a solicitação de agendamento de solenidade para a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, acerca da autonomia financeira e orçamentária para as defensorias públicas de todo o País. Apresentação de Projeto de Lei nº 4.854, de 2012, sobre a obrigatoriedade da tradução para o português de nomenclaturas expostas em todo o território nacional com palavras de outros idiomas; e do Projeto de Lei n° 4.853, de 2012, sobre a obrigatoriedade do exercício de atividade remunerada por pessoas condenadas a penas privativas de liberdade.
21/11/2012	317.2.54.O	Ordem do Dia			ANDRÉ MOURA	18:12	DCD 22/11/2012 PAG. 38354
Posicionamento favorável do PSC ao Projeto de Lei Complementar 114 de 2011 (Altera dispositivos da Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. - para atribuir à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal).
21/11/2012	317.2.54.O	Ordem do Dia			ANDRÉ MOURA	18:12	DCD 22/11/2012 PAG. 38356
Congratulações à Casa e aos defensores públicos pela votação de dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, relativo ao fortalecimento da categoria.
20/11/2012	313.2.54.O	Ordem do Dia			ANDRÉ MOURA	18:46	DCD 21/11/2012 PAG. 37979
Importância da votação do Projeto de Lei Complementar º 114, de 2011, sobre concessão de autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas.
08/11/2012	298.2.54.O	Comunicações Parlamentares			ANDRÉ MOURA	18:48	DCD 09/11/2012 PAG. 36331
Defesa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, sobre adequação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desempenho do PSC nas eleições municipais de 2012. Apoio do partido à Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2012, sobre a adoção do voto facultativo no País. Importância da realização da reforma política. Apresentação pelo PSC de requerimento para apreciação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei sobre a extinção da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa.
06/06/2012	157.2.54.O	Comunicações Parlamentares			ANDRÉ MOURA	20:00	DCD 07/06/2012 PAG. 20733
Transcurso do 140º aniversário da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe. Defesa de rejeição de dispositivos da Medida Provisória nº 568, de 2002, relativos à redução salarial de médicos. Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, sobre a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública.