PL 1086/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
14/03/2023	22.2023	Encerramento			João Daniel	16:55	DCD 15/03/2023 PAG. 189
Transcurso dos 5 anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Não identificação dos mandantes do crime. Compromisso do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de elucidação do caso. Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, sobre a instituição do Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. Transcurso do 27º aniversário da instalação, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, de grande acampamento de luta pela reforma agrária no Estado de Sergipe. Confiança na retomada pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de políticas públicas destinadas aos agricultores familiares da região semiárida.