PL 9236/2017

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
13/08/2020	16.2020.N	Ordem do Dia			POMPEO DE MATTOS	00:28	DCN 13/08/2020
Regozijo com a rejeição do Veto Parcial nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, da Medida Provisória nº 897, de 2019, (a MP do Agro), acerca da instituição do Fundo Garantidor Solidário - FGS; do patrimônio rural em afetação; da Cédula Imobiliária Rural - CIR; da escrituração de títulos de crédito; da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; e da alteração de diplomas legais. Repúdio ao Veto Parcial nº 3, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.066, de 2020, do Senado Federal, (nº 9.236, 2017, na Câmara dos Deputados), relativo à alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada - BPC; e à adoção de medidas excepcionais de proteção social durante o período de emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de elevação, para 500 reais, da renda per capita dos contemplados com o BPC. Pedido à Presidência de apreciação do Veto Parcial nº 26, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, a respeito da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e das medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde decorrente da epidemia de coronavírus. Defesa de rejeição do veto aposto ao dispositivo referente à desoneração da folha de pagamento empresarial, constante no bojo do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020.
01/04/2020	40.2020	Ordem do Dia			POMPEO DE MATTOS	19:00	DCD 02/04/2020 PAG. 75
Discussão do Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio ao combate à pandemia do Covid-19. Solicitação ao Presidente Jair Bolsonaro de imediato pagamento do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais concedido aos trabalhadores informais e às famílias em situação de vulnerabilidade, preconizado no Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do §11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização de situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
26/03/2020	38.2020	Ordem do Dia			POMPEO DE MATTOS	23:40	DCD 27/03/2020 PAG. 123
Discussão do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.