PL 9236/2017

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/04/2020	40.2020	Ordem do Dia			JOSÉ GUIMARÃES	21:04	DCD 02/04/2020 PAG. 118
Empenho da Câmara dos Deputados na aprovação de matérias de combate à crise gerada pelo coronavírus. Importância da votação dos Projetos de Lei de nºs 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia de coronavírus; 985, de 2020, relativo às medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, e 1.161, de 2020, acerca da suspensão de obrigações e a concessão de auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos seus respectivos fundos de participação, em face da crise financeira provocada pela Covid-19. Falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde atuantes no combate ao coronavírus. Atraso do Governo Federal no pagamento do auxílio pecuniário concedido a trabalhadores informais e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus, constante no Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do §11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização de situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Falta de competência do Governo Jair Bolsonaro para condução das ações de combate à Covid-19.
31/03/2020	39.2020	Ordem do Dia			JOSÉ GUIMARÃES	23:32	DCD 01/04/2020 PAG. 68
Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, sobre a transposição e transferência de recursos/saldos financeiros, oriundos de repasses federais, dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Realização de panelaço contra o Presidente Jair Bolsonaro em Fortaleza e região, Estado do Ceará. Afronta ao Congresso Nacional pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrada na declaração sobre a inexistência de recursos para pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido aos trabalhadores informais e às famílias carentes, constante no bojo do Projeto de Lei nª 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Proposta das Lideranças oposicionistas para proteção do emprego e do empresariado brasileiro diante da crise gerada pela Covid-19. Desprezo do Presidente Jair Bolsonaro para com o povo brasileiro. Empenho da Câmara dos Deputados na aprovação de medidas em prol da preservação da vida diante do coronavírus.
26/03/2020	38.2020	Ordem do Dia			JOSÉ GUIMARÃES	20:36	DCD 27/03/2020 PAG. 71
Premissas básicas do projeto de lei da Oposição sobre a criação de renda básica emergencial para as famílias carentes durante o estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Diferenças entre a proposição e o Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.