PL 9236/2017

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/04/2020	40.2020	Ordem do Dia			BIA KICIS	22:00	DCD 02/04/2020 PAG. 133
Liberação do pagamento do auxílio pecuniário de 600 reais concedido a trabalhadores informais e famílias carentes, com a anunciada sanção do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do §11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização de situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
27/03/2020	38.2020	Ordem do Dia			BIA KICIS	00:12	DCD 27/03/2020 PAG. 133
Congratulações ao Parlamento brasileiro e ao Governo Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Repúdio às agressões desferidas no plenário contra o Presidente Jair Bolsonaro. Perseguição praticada na Casa contra Deputados do PSL.