PDC 978/2018

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
16/10/2019	323.2019	Ordem do Dia			ELIAS VAZ	22:12	DCD 17/10/2019 PAG. 125
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, sobre a instituição de regras e instrumentos para a eficiência da administração pública. Expectativa de aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, do projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP proibitiva da venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis.