PL 3954/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
05/12/2023	260.2023	Breves Comunicações			Márcio Correa	20:24	DCD 06/12/2023 PAG. 85
O Deputado discorreu sobre a ineficiência das políticas públicas no País. Destacou a recente aprovação de um projeto de lei relacionado à Lei de Licitações que entra em conflito com sua proposta de regulamentação das contratações de Organização Social de Saúde (OSS). Criticou o uso de OSS para beneficiar empresários em detrimento da saúde pública dos Municípios. Censurou os contratos suspeitos e emergenciais de OSS em Anápolis (GO), que têm prestado serviços básicos de saúde de má qualidade para a população. Por fim, solicitou às autoridades competentes que fiscalizem e investiguem contratos suspeitos envolvendo OSS.
30/11/2023	251.2023	Ordem do Dia			Márcio Correa	02:44	DCD 30/11/2023 PAG. 237
O Deputado defendeu o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.