PL 3954/2023

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
09/05/2024	4.2024	Ordem do Dia			Hildo Rocha	16:55	DCN 10/05/2024
O Deputado abordou o art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2024, que altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Destacou os efeitos das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul. Tratou da urgência do apoio aos produtores agrícolas da região, essenciais para a economia e a segurança alimentar do país. Além disso, apoiou a derrubada do Veto Parcial 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, da Câmara dos Deputados, justificando que quem cria fake news para prejudicar outras pessoas deve ser punido e que a Justiça possa punir quem divulga notícias falsas, assim como também permitir que partidos políticos, na ausência do Ministério Público, possam entrar com ação.