PLP 10/2020
Projeto de Lei Complementar
Discursos
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Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
18/02/2020 |
16.2020 |
Breves Comunicações |
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POMPEO DE MATTOS |
17:52 |
DCD 19/02/2020 PAG. 52 |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2020, sobre alteração na Lei Complementar nº 87, de 1996, para fixação das alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas operações internas com combustíveis, e do Projeto de Lei nº 354, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.865, de 2004, para redução a zero da alíquota do óleo diesel e suas correntes no regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. |