PL 7197/2002

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/04/2015	076.1.55.O	Comissão Geral			MENDONÇA FILHO (PRESIDENTE)	14:24	DCD 23/04/2015 PAG. 26
Presença na Casa de universitários da Faculdade ESAMC, do Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
22/04/2015	076.1.55.O	Comissão Geral			MENDONÇA FILHO (PRESIDENTE)	13:30	DCD 23/04/2015 PAG. 18
Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, sobre acréscimo de parágrafos aos artigos 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Composição da Mesa.